terça-feira, 17 de janeiro de 2017
terça-feira, 21 de junho de 2016
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sábado, 4 de junho de 2016
Supremo mantém abertura de ação penal contra Eduardo Cunha
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (1º) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.
Para Teori Zavascki, não há contradições no texto
Foto: Agência Brasil
Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há contradições no acórdão (texto final) do julgamento, o texto final do julgamento. Para o ministro, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.
Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
terça-feira, 31 de maio de 2016
PC Farias ajudou em campanhas de Renan, diz ex-deputado
Relato foi feito por Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada na Operação Lava Jato
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), em delação premiada na Operação Lava Jato, afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez "campanhas eleitorais com recursos arrecadados por PC Farias" — em referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor (PTC-AL).
"Renan fez suas campanhas com o dinheiro arrecadado por PC Farias", registra o Anexo 51, um resumo da delação de Corrêa fechada com a Procuradoria-Geral da República sobre Renan Calheiros.
O presidente do Senado é investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Os dois primeiros delatores da Lava Jato — o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — mencionaram a existência de acordo com Renan e membros da cúpula do PMDB que teria beneficiado o senador em R$ 6 milhões em propinas, em 2006.
A acusação de Corrêa remonta à década de 1990. PC foi tesoureiro da campanha presidencial de Collor, em 1989, e pivô do impeachment, em 1992. Anteriormente adversários, Renan, já deputado federal, foi primeiro líder do governo Collor na Câmara. E durante o escândalo que resultou no impeachment, Renan acusou PC de comandar "um governo paralelo" no Palácio do Planalto.
Corrêa afirmou que em todos eles recebeu propina de empresários beneficiados por indicados por ele, em cargos estatais, por contratos públicos. No caso do elo entre Renan e PC, o ex-deputado diz que conhecia o ex-tesoureiro desde a infância.
Defesas
Por meio de nota, a assessoria de Renan reitera que o presidente do Senado "nunca manteve relações políticas ou pessoais com Pedro Corrêa". O texto afirma que todas as doações às suas campanhas foram legais e aprovadas pela Justiça e que el não foi candidato em 2006. Fernando Collor também nega irregularidades.
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